Proposto pelo vereador\u00a0Marcio Henrique de Siqueira Ribeiro, foi sancionado no dia 17/01/2024 a Lei\u00a0n\u00ba 2395/2024, que institui no munic\u00edpio de Passa-Quatro/MG o programa Viva a Arte Local. O programa tem como intuito oportunizar a popula\u00e7\u00e3o local para que ela possa expor sua forma de arte no pr\u00f3prio bairro em que reside, al\u00e9m de\u00a0ser uma excelente forma de gerar oportunidades de desenvolvimento pessoal e cultural nas comunidades, promovendo a inclus\u00e3o social e fortalecendo os la\u00e7os comunit\u00e1rios.
\r\nArt. 1\u00ba\u00a0\u00a0Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Passa-Quatro/MG, o programa Viva a Arte Local, com o objetivo de gerar oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o de Passa-Quatro expor trabalhos art\u00edsticos em festivais a serem realizados nos bairros.\u00a0
\r\n\u00a71\u00ba\u00a0\u00a0Este projeto tem como objetivo proporcionar atividades culturais nos bairros de Passa-Quatro, ao estimular que os moradores locais possam expor trabalhos art\u00edsticos como apresenta\u00e7\u00f5es musicais, teatro, poesia, pinturas entre outras formas de arte.
\r\n\u00a72\u00ba\u00a0\u00a0O projeto busca estimular a express\u00e3o art\u00edstica e promover a inclus\u00e3o social, proporcionando entretenimento e lazer para a popula\u00e7\u00e3o dos bairros.\u00a0
\r\nArt. 2\u00b0\u00a0\u00a0As finalidades deste projeto criado por essa Lei s\u00e3o:
\r\nI - promover o acesso \u00e0 cultura e estimular a express\u00e3o art\u00edstica nos bairros, que muitas vezes ficam a margem do lazer e de atividades culturais;
\r\nII - ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e cultural nas comunidades;
\r\nIII - estimular a express\u00e3o art\u00edstica, criatividade e talentos locais por meio de oficinas de m\u00fasica, teatro, poesia e artes visuais;
\r\nIV - promover a inclus\u00e3o social e fortalecer os la\u00e7os comunit\u00e1rios, criando um senso de pertencimento;
\r\nV - valorizar a diversidade art\u00edstica das comunidades, promovendo a forma\u00e7\u00e3o de uma identidade cultural forte e o respeito \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es locais;
\r\nVI - estimular o interesse pela leitura e pela literatura nas comunidades, incentivando o h\u00e1bito da leitura e criando uma biblioteca volante;
\r\nVII - fomentar a intera\u00e7\u00e3o social e o di\u00e1logo entre os participantes, promovendo a troca de experi\u00eancias e o fortalecimento dos la\u00e7os sociais;
\r\nVIII - gerar oportunidades aos moradores para expor talentos;
\r\nIX - promover eventos culturais abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade;
\r\nX - resgatar as mem\u00f3rias das fam\u00edlias e antigos moradores dos bairros;
\r\nXI - incentivar \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade na organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o das atividades culturais.
\r\nArt. 3\u00ba\u00a0\u00a0O Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Cultura do munic\u00edpio, mensalmente escolher\u00e1 um bairro para realiza\u00e7\u00e3o do projeto Viva a Arte Local, em que ser\u00e1 disponibilizada toda a infraestrutura necess\u00e1ria para os artistas locais se apresentarem a comunidade.
\r\nI - com pr\u00e9via divulga\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura, as pessoas interessadas realizar\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o elencando qual tipo de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica realizar\u00e1.
\r\nII - cada artista local ter\u00e1 um tempo pr\u00e9-determinado para exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhos, conforme o n\u00famero de participantes e determina\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do evento.III - ter\u00e1 prefer\u00eancia para apresenta\u00e7\u00e3o no evento os moradores residentes no bairro em que ser\u00e1 realizado o festival, caso haja a possibilidade conforme o n\u00famero de participantes, ser\u00e1 aberto as inscri\u00e7\u00f5es para moradores de outros bairros exporem os trabalhos art\u00edsticos.
\r\nArt. 4\u00b0\u00a0\u00a0A Secretaria Municipal de Cultura tamb\u00e9m poder\u00e1 promover nos bairros, com o intuito de fomentar a arte local, com a colabora\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados oficinas de m\u00fasica, teatro, poesia, artesanato, dan\u00e7a, fotografia entre outras formas de arte; em que poder\u00e1 ser oferecido:
\r\nI - aulas de canto: apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas vocais, interpreta\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e express\u00e3o art\u00edstica por meio da voz;
\r\nII - aulas instrumentais: disponibiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos musicais para que os participantes possam aprender a tocar, explorar diferentes estilos musicais e desenvolver habilidades musicais;
\r\nIII - forma\u00e7\u00e3o de grupos musicais: incentivar a forma\u00e7\u00e3o de bandas ou grupos musicais, onde poder\u00e3o praticar e aprimorar habilidades em conjunto.
\r\nIV - interpreta\u00e7\u00e3o teatral: demonstra\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de interpreta\u00e7\u00e3o, explorando emo\u00e7\u00f5es, constru\u00e7\u00e3o de personagens e express\u00e3o c\u00eanica;
\r\nV - exerc\u00edcios de improvisa\u00e7\u00e3o: estimular a criatividade, a express\u00e3o corporal e a intera\u00e7\u00e3o entre os integrantes os participantes;
\r\nVI - cria\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as teatrais: proporcionar que os moradores possam criar e encenar suas pr\u00f3prias pe\u00e7as teatrais, explorando tem\u00e1ticas relevantes para suas comunidades;\u00a0
\r\nVII - explora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas po\u00e9ticas: apresenta\u00e7\u00e3o de diferentes t\u00e9cnicas de escrita po\u00e9tica, como rimas, m\u00e9tricas, met\u00e1foras e uso de figuras de linguagem;
\r\nVIII - escrita criativa: incentivar que a popula\u00e7\u00e3o local crie seus pr\u00f3prios poemas, explorando a imagina\u00e7\u00e3o e experi\u00eancias pessoais;
\r\nIX - recita\u00e7\u00e3o de poesias: promover sess\u00f5es de recita\u00e7\u00e3o de poesias, onde os participantes poder\u00e3o compartilhar seus trabalhos e expressar emo\u00e7\u00f5es.
\r\nX - pintura: apresenta\u00e7\u00e3o para a comunidade local de t\u00e9cnicas de pintura, como aquarela, acr\u00edlico e \u00f3leo, desenvolvendo habilidades art\u00edsticas e express\u00e3o visual.
\r\nXI - desenho: apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas b\u00e1sicas at\u00e9 t\u00e9cnicas mais avan\u00e7adas, como desenho de retratos e paisagens.
\r\nXII - artesanato: proporcionar aos moradores locais, por exemplo, t\u00e9cnicas de modelagem em argila, papel mach\u00ea e outros materiais, estimulando a criatividade.
\r\nXIII - t\u00e9cnicas b\u00e1sicas de fotografia: abordar conceitos fundamentais de composi\u00e7\u00e3o, enquadramento, ilumina\u00e7\u00e3o e captura de imagens utilizando smartphones.
\r\nArt. 5\u00ba\u00a0\u00a0No dia do evento no bairro, dever\u00e1 ser efetuado a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhos art\u00edsticos fruto das oficinas.
\r\nArt. 6\u00ba\u00a0\u00a0O Poder Executivo poder\u00e1 estabelecer parcerias com artistas locais profissionais, grupos culturais e institui\u00e7\u00f5es educacionais, para ministra\u00e7\u00e3o das oficinas e apresenta\u00e7\u00e3o de obras art\u00edsticas nos bairros para fortalecimento do projeto.
\r\nArt. 7\u00ba\u00a0\u00a0A estrutura\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 definida pela Secretaria Municipal de Cultura, que elencar\u00e1 as necessidades para as apresenta\u00e7\u00f5es desde palco, tendas, cadeiras, mesas, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os materiais necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o das oficinas.
\r\nArt. 8\u00ba\u00a0\u00a0O Poder Executivo poder\u00e1 firmar parcerias com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, para patroc\u00ednio do projeto Viva a Arte Local.\u00a0
\r\nArt. 9\u00ba\u00a0\u00a0Caber\u00e1 ao Munic\u00edpio a regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das rotinas necess\u00e1rias para o cumprimento disposto nesta lei.
\r\nArt. 10.\u00a0\u00a0Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, cr\u00e9dito adicional especial para o devido custeio do projeto Viva a Arte Local.
\r\nArt. 11.\u00a0\u00a0As despesas decorrentes desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es consignadas no or\u00e7amento do Poder Executivo, suplementadas se necess\u00e1rio.
\r\nArt. 12.\u00a0\u00a0Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. (17/01/2024)
\r\n\u00a0
\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO/MG
\r\nA CASA DE LEIS \u00c9 A CASA DO POVO
\r\nGest\u00e3o 2023/2024
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