Foi sancionada a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2447/2025, que institui no Munic\u00edpio de Passa-Quatro a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Amputa\u00e7\u00f5es em Pacientes Diab\u00e9ticos, popularmente conhecida como Lei Maria Jos\u00e9. O projeto \u00e9 de autoria do vereador Guido Mota J\u00fanior e foi aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nA nova legisla\u00e7\u00e3o visa combater um dos efeitos mais graves do diabete: as amputa\u00e7\u00f5es de membros inferiores. Entre as principais diretrizes da lei est\u00e3o:
\r\nAtendimento preferencial mensal a pacientes com diabete na rede p\u00fablica;
\r\nExame dos p\u00e9s em todas as consultas m\u00e9dicas, independente da especialidade;
\r\nA\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e campanhas anuais sobre preven\u00e7\u00e3o;
\r\nApoio psicol\u00f3gico em casos de amputa\u00e7\u00e3o;
\r\nTreinamento de profissionais da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria;
\r\nParcerias com entidades civis organizadas;
\r\nFiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa em casos de omiss\u00e3o de atendimento.
\r\nA iniciativa parte de dados alarmantes: mais de 70% das amputa\u00e7\u00f5es no Brasil est\u00e3o relacionadas ao diabete. Segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, em 2022 foram registradas 31.190 amputa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, uma m\u00e9dia de 85 brasileiros por dia perdendo p\u00e9s ou pernas na rede p\u00fablica de sa\u00fade. Os gastos com esses procedimentos somaram R$ 78,7 milh\u00f5es apenas em 2022, e mais de R$ 799 milh\u00f5es entre 2012 e 2022.
\r\nUma enquete realizada pela Sociedade Brasileira de Diabete revelou que 65% dos pacientes diab\u00e9ticos nunca tiveram seus p\u00e9s examinados, o que evidencia a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es preventivas. Estimativas da International Diabete Federation (IDF) apontam que 85% das amputa\u00e7\u00f5es poderiam ser evitadas com diagn\u00f3stico precoce e tratamento adequado.
\r\nO vereador Guido Mota J\u00fanior, autor da proposta, destacou na justificativa do projeto a import\u00e2ncia da detec\u00e7\u00e3o precoce e da forma\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares para o tratamento adequado. \u201cAcreditamos que essa pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 um passo fundamental para garantir qualidade de vida, dignidade e, acima de tudo, sa\u00fade aos nossos cidad\u00e3os diab\u00e9ticos\u201d, declarou.
\r\nA Lei Maria Jos\u00e9 ser\u00e1 regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de at\u00e9 90 dias a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o, que ocorreu em 12 de mar\u00e7o de 2025.
C\u00e2mara Municipal de Passa-Quatro, A Casa De Leis \u00c9 A Casa Do Povo!
Bi\u00eanio 2025/2026