Foi sancionada a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2487/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Passa-Quatro a ampliar o fornecimento gratuito de sensor e aparelho medidor de glicose digital, por meio da Rede P\u00fablica Municipal de Sa\u00fade. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.392/2024 e estende o benef\u00edcio a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) que possuam doen\u00e7as associadas, independentemente da faixa et\u00e1ria, desde que comprovadas por laudo m\u00e9dico.
\r\nA legisla\u00e7\u00e3o original, aprovada em 2024, j\u00e1 autorizava o fornecimento gratuito dos equipamentos a crian\u00e7as e adolescentes de 4 a 18 anos. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2487/2025, o Munic\u00edpio passa a ter autoriza\u00e7\u00e3o legal para ampliar esse atendimento a pacientes com maior vulnerabilidade cl\u00ednica e metab\u00f3lica.
\r\nCom a atualiza\u00e7\u00e3o da norma, poder\u00e3o ser contemplados:
\r\npessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e diagn\u00f3stico de Insufici\u00eancia Pancre\u00e1tica Ex\u00f3crina (IPE);
\r\npacientes com DM1 associado a outra doen\u00e7a autoimune;
\r\npacientes com DM1 com diagn\u00f3stico de neuropatias diab\u00e9ticas.
\r\nA lei reconhece que esses grupos demandam acompanhamento mais rigoroso e tecnologias que auxiliem no controle cont\u00ednuo da glicemia. O uso do sensor digital permite o monitoramento dos n\u00edveis de glicose sem a necessidade de m\u00faltiplas picadas di\u00e1rias, oferecendo informa\u00e7\u00f5es sobre hist\u00f3rico, n\u00edveis atuais e tend\u00eancias futuras, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de quadros de hipo e hiperglicemia.
\r\nA proposta \u00e9 de autoria do vereador Guido Mota J\u00fanior, que destacou a import\u00e2ncia da iniciativa:
\r\n\r\n\r\n\u201cEssa lei nasce da escuta da popula\u00e7\u00e3o e da necessidade de avan\u00e7armos em pol\u00edticas p\u00fablicas que realmente fa\u00e7am a diferen\u00e7a na vida das pessoas. Ao autorizar o Munic\u00edpio a ampliar esse atendimento, estamos criando as condi\u00e7\u00f5es legais para que mais pessoas tenham acesso a um tratamento digno, com mais qualidade de vida e seguran\u00e7a\u201d, afirmou o vereador.
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Na mensagem que acompanhou o projeto, foi ressaltado que a medida representa um investimento em sa\u00fade p\u00fablica e um compromisso com a dignidade humana, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es decorrentes do diabetes. A proposta foi acompanhada de relat\u00f3rio de impacto financeiro, garantindo responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
\r\nA Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2487/2025 entrou em vigor em 28 de novembro de 2025, data de sua publica\u00e7\u00e3o, cabendo ao Poder Executivo Municipal regulamentar sua aplica\u00e7\u00e3o.
\r\n C\u00e2mara Municipal de Passa-Quatro, A Casa De Leis \u00c9 A Casa Do Povo!
Bi\u00eanio 2025/2026