{"provider_url": "https://www.passaquatro.mg.leg.br", "title": "Voc\u00ea sabe o que \u00e9 a LDO?", "html": "<p data-pm-slice=\"1 1 []\">A sigla significa <strong>Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias</strong> e ela tem um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e na organiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal. Em outras palavras, \u00e9 ela quem orienta como a Prefeitura deve gastar o dinheiro p\u00fablico no ano seguinte.</p>\r\n<p>A LDO \u00e9 uma das tr\u00eas leis que comp\u00f5em o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio do munic\u00edpio, ao lado do <strong>Plano Plurianual (PPA)</strong> e da <strong>Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)</strong>. Enquanto o PPA tra\u00e7a metas para um per\u00edodo de quatro anos e a LOA detalha os gastos para o ano seguinte, a LDO funciona como uma <strong>ponte entre os dois</strong>, estabelecendo prioridades e metas de curto prazo para guiar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA.</p>\r\n<h3>Para que serve a LDO?</h3>\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias define:</p>\r\n<ul data-spread=\"false\">\r\n<li>\r\n<p>As <strong>metas e prioridades</strong> da administra\u00e7\u00e3o municipal;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Onde devem ser aplicados os recursos p\u00fablicos;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>As regras para <strong>controle dos gastos p\u00fablicos</strong> e para o <strong>equil\u00edbrio das contas</strong>;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>As orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p>Com isso, a LDO garante que o or\u00e7amento esteja alinhado com os interesses da popula\u00e7\u00e3o e com a capacidade financeira do munic\u00edpio.</p>\r\n<h3>A participa\u00e7\u00e3o do Legislativo e da sociedade</h3>\r\n<p>Todos os anos, o Poder Executivo envia o projeto da LDO para a <strong>C\u00e2mara Municipal</strong>, que \u00e9 respons\u00e1vel por <strong>analisar, discutir, propor emendas e votar</strong> a proposta. Al\u00e9m disso, a popula\u00e7\u00e3o pode participar do processo por meio de <strong>audi\u00eancias p\u00fablicas</strong> promovidas pelo Legislativo.</p>\r\n<p>Essa \u00e9 uma oportunidade importante para que o cidad\u00e3o contribua com sugest\u00f5es, apontando \u00e1reas priorit\u00e1rias para investimentos, como por exemplo sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte ou seguran\u00e7a p\u00fablica.</p>\r\n<h3>Curiosidades sobre a LDO:</h3>\r\n<ul data-spread=\"false\">\r\n<li>\r\n<p>Deve ser enviada pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 <strong>15 de abril</strong>;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>A vota\u00e7\u00e3o final precisa ocorrer <strong>at\u00e9 o final do primeiro semestre</strong>;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>Nenhum or\u00e7amento pode ser elaborado sem que a LDO esteja aprovada;</p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p>A LDO ajuda a <strong>prevenir o endividamento p\u00fablico</strong> e garante a aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos.</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p>Acompanhe pelas redes sociais e pelo site da C\u00e2mara todas as etapas do processo legislativo e fique por dentro da tramita\u00e7\u00e3o da LDO 2025.</p>\r\n<p>\ud83d\udccd C\u00e2mara Municipal de Passa-Quatro, A Casa De Leis \u00c9 A Casa Do Povo!</p>\r\n<p>\ud83d\udcc6 Bi\u00eanio 2025/2026</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.passaquatro.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Passa-Quatro/MG", "type": "rich"}