Resultado da busca por lei

236 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo TERMO_DE_CESSAO_NAO_ONEROSA_DE_SOFTWARE_-_CAMARA_PASSA_QUATRO_MG__281_29__281_29__281_29_
Localizado em Transparência / / Convênios / Convênios 2025
Window Octet Stream Portarias
Localizado em Institucional
Arquivo Dispensa de Licitação 001/2023
Documentos relativos ao processo de dispensa de licitação conforme a lei 14.133/2021, para aquisição de bens permanentes do tipo mobiliário planejado em madeira, para atender as necessidades da câmara municipal de Passa-Quatro/MG.
Localizado em Transparência / / Licitações / Licitações - 2023
Arquivo Octet Stream Processo 020-25 - Aviso de Dispensa 016-25 - Sistema
Localizado em Transparência / / Licitações / Licitação - 2025
Reunião de 04/04/2023
Sessão Legislativa Ordinária
Reunião de 21/03/2023
Educação
Arquivo Processo 001-25 - Aviso de Dispensa 001-25 Certificado Digital
Localizado em Transparência / / Licitações / Licitação - 2025
Window ECMAScript program Moções
Localizado em Processo Legislativo