A Câmara Municipal de Passa-Quatro, instalada em 13 de dezembro de 1890, é composta por 09 (nove) vereadores, eleitos como representantes do povo do Município para mandato de 04 (quatro) anos, correspondente a uma legislatura. Atualmente, a Câmara está em sua 19ª Legislatura (período 2021-2024).
Fazem parte da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 os vereadores: Marcio Henrique de Siqueira Ribeiro (Presidente), Getúlio Horácio da Mota (Vice-Presidente), Ailton Muruxibaba Leite (1º Secretário) e Juarez Castilho (2º Secretário). Os demais vereadores titulares da atual legislatura são: Aldo Pietro Giuseppe Greco, Elói Martins Ferreira, Genivaldo Análio da Silva, Márcia Oliveira Guedes e Wenceslau da Mata .
São órgãos da Câmara Municipal o Plenário, a Mesa Diretora e as Comissões, existindo hoje três comissões permanentes (Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças; Comissão de Serviços Públicos Municipais).
Como Poder Legislativo, compete à Câmara Municipal elaborar as leis do Município e fiscalizar o Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, os vereadores propõem, discutem e votam projetos de lei e também fazem requerimentos e indicações ao Prefeito. Além disso, as contas municipais são submetidas ao julgamento dos vereadores, que exercem o controle externo do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas.
A Câmara Municipal é a casa do povo. Nela falam os representantes eleitos e também a sociedade diretamente, por meio da tribuna livre e das audiências públicas. Aqui você também tem voz. Participe!
