Comissões

 

Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoComissão de FinançasComissão de Serviços Públicos Municipais

Manifesta-se sobre os aspecto jurídico, constitucional e legal dos projetos. É obrigatória a audiência desta Comissão sobre todos os processos que transitem pela Câmara, salvo exceção explicitamente prevista no Regimento Interno.

Manifesta-se em todos os processos sobre os assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente acerca das propostas orçamentárias e prestação de contas.

Emite parecer em todos os projetos referentes ao sistema municipal de saúde, assistência social, previdência, saneamento básico, educação, ciência, artes, tecnologia, patrimônio histórico e cultural, desporto e lazer, turismo e
cidadania. Também opina nas matérias referentes à organização administrativa do Município, aos servidores municipais, bem como referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais.

Presidente: Wenceslau da Mata

Relatora: Márcia Oliveira Guedes

Membro: Getúlio Horácio da Mota

Presidente: Ailton Murubixaba Leite

Relator: Wenceslau da Mata

Membro: Genivaldo Análio da Silva

Presidente: Elói Martins Ferreira

Relator: Aldo Pietro Giuseppe Greco

Membro: Juarez Castilho