Leis que existem e talvez você não sabia!

Lei Ordinária nº 2143/2018 – Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio

11/09/2025

Agora é Lei: Divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município

Aprovada a Lei Ordinária n.º 2456/2025, que determina a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches de Passa-Quatro. A medida busca ampliar a transparência e permitir que pais e responsáveis acompanhem, de forma clara e atualizada, a colocação de seus filhos no processo de acesso à educação infantil.

18/08/2025

Lei Maria da Penha completa 19 anos: marco histórico no combate à violência contra a mulher

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se tornou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Após 19 anos de vigência, a legislação é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo em sua categoria, tendo salvado milhares de vidas e promovido a conscientização da sociedade sobre o tema.

07/08/2025