25 de Março – Dia da Constituição: A Base da Democracia Brasileira

Você conhece a história da Constituição Brasileira?
25 de Março – Dia da Constituição: A Base da Democracia Brasileira

No dia 25 de março, comemoramos o Dia da Constituição, uma data de grande importância para a história do Brasil e para a garantia dos direitos e deveres dos cidadãos. A Constituição é o conjunto de leis fundamentais que estabelece as diretrizes da nação, assegurando a organização do Estado e a proteção dos direitos individuais e coletivos.

A História da Constituição Brasileira

O Brasil já teve diversas Constituições ao longo de sua história, refletindo as mudanças políticas e sociais do país. Confira um breve histórico das principais Constituições:

  • 1824 – Primeira Constituição do Brasil, outorgada por Dom Pedro I, durante o período do Império.

  • 1891 – Primeira Constituição Republicana, que consolidou a transição do Império para a República.

  • 1934 – Trouxe avanços como o voto feminino e direitos trabalhistas.

  • 1937 – Conhecida como a “Polaca”, foi imposta durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

  • 1946 – Restaurou princípios democráticos após a queda do Estado Novo.

  • 1967 – Foi promulgada durante o regime militar.

  • 1988 – A atual Constituição Federal, também chamada de Constituição Cidadã, pois ampliou direitos e garantias fundamentais, consolidando a democracia no país.

O Papel da Constituição e a Atuação da Câmara Municipal

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No âmbito municipal, a Câmara de Vereadores tem a função de criar leis locais, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população, sempre respeitando os princípios constitucionais.

Em Passa-Quatro, a Câmara Municipal trabalha ativamente para garantir que as leis municipais estejam alinhadas à Constituição, promovendo políticas públicas que beneficiem os cidadãos e assegurando que os princípios democráticos sejam respeitados.

A Constituição e a Garantia dos Direitos dos Cidadãos

Graças à Constituição, todo brasileiro tem direitos fundamentais garantidos, como: ✅ Direito à vida, liberdade e segurança, ✅ Direito à educação, saúde e moradia, ✅ Liberdade de expressão e pensamento, ✅ Igualdade perante a lei, ✅ Direitos trabalhistas e previdenciários

A Constituição é um instrumento essencial para a democracia, pois protege a sociedade e assegura a participação cidadã no governo.

Neste Dia da Constituição, a Câmara Municipal de Passa-Quatro reforça seu compromisso com os valores democráticos e convida todos os cidadãos a conhecerem mais sobre seus direitos e deveres, garantindo assim uma sociedade mais justa e igualitária.

Câmara Municipal de Passa-Quatro, A Casa de Leis É A Casa Do Povo!
Biênio 2025/2026

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