Agora é Lei!

Vereadores aprovam projeto que institui no Município de Passa-Quatro a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.

Proposto pelo vereador Ailton Murubixaba Leite, foi promulgado no dia 01/04/2024 a Lei n.º 2406/2024 (clique e confira a lei completa) em Passa-Quatro–MG, a Lei que estabelece a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários das escolas públicas e privadas da cidade. Inspirada na trágica história de Lucas Begalli, um menino de 10 anos que faleceu após engasgar durante um passeio escolar, a lei busca capacitar os profissionais da educação a reagirem rapidamente em emergências, garantindo maior segurança para os alunos.

A aprovação unânime pela Câmara Municipal reflete o compromisso dos vereadores com a proteção das crianças. Com esta medida, Passa-Quatro se junta a diversas outras cidades do Brasil que já adotaram a "Lei Lucas", promovendo um ambiente escolar mais seguro e preparado para lidar com emergências.

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO/MG

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