Agora é Lei: Divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município

A Câmara Municipal de Passa-Quatro aprovou e o Executivo sancionou a Lei Ordinária n.º 2456/2025, que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches do município.

De acordo com a nova lei, a Secretaria Municipal de Educação deverá publicar, a cada três meses, informações sobre a situação das vagas, por meio da página eletrônica da Prefeitura. Dessa forma, pais e responsáveis terão acesso atualizado e transparente às listas.

Segundo o autor da proposição, vereador Guido Mota Júnior, a iniciativa reforça o princípio da transparência e garante que a população tenha informações claras sobre o acesso à educação infantil.

“A sociedade melhor informada certamente participará e contribuirá de forma mais efetiva da vida escolar de nossas crianças. A expectativa é que, com a divulgação proposta, os pais possam acompanhar a demanda por vagas e saber exatamente qual a colocação de seu filho na lista de espera”, destacou o vereador.

A Lei já está em vigor e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Confira a lei completa pelo em nosso site ou pelo link: Câmara Municipal de Passa Quatro _ Lei Ordinária nº 2456/2025 de 01/04/2025

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