Câmara de Passa-Quatro realiza primeira reunião ordinária de abril com aprovação de projetos e apresentação de novas propostas
A Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou, na noite do dia 7 de abril de 2026, a 1ª Reunião Ordinária do 4º período da 2ª sessão da 20ª Legislatura, no Plenário Vereador Floriano Moreira Cancela.
A reunião foi presidida pelo vereador Guido Mota Júnior e contou com a presença dos vereadores Ailton Rodrigues Dias, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Flávia Pessôa, Getúlio Henrique Martins, Gisele Marcondes de Souza, Márcia Daniela Moreira e Márcia Oliveira Guedes, com ausência justificada do vereador Paulo César da Silva.
Durante o expediente, foi apresentado substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da regulamentação do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de correspondências recebidas e expedidas pela Casa, incluindo comunicações de órgãos de controle e instituições públicas.
Na sequência, os vereadores apresentaram diversas proposições, incluindo projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, moções e indicações voltadas a diferentes áreas do município.
Entre os destaques, foram apresentados projetos importantes como o que institui o programa “Empresa Amiga da Escola”, que visa incentivar a participação da iniciativa privada na melhoria das escolas municipais, e o projeto que trata da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, com foco na desburocratização e incentivo ao desenvolvimento local.
Também foram apresentadas moções de reconhecimento e pesar, além de um grande número de requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre temas como saúde, infraestrutura, qualidade da água, serviços públicos e gestão municipal.
Na área de infraestrutura e serviços urbanos, os vereadores protocolaram diversas indicações solicitando melhorias como manutenção de estradas, revitalização de espaços públicos, melhorias no transporte escolar e intervenções em bairros do município.
As moções e requerimentos apresentados foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, diversos projetos foram analisados pelos parlamentares.
Os Projetos de Resolução nº 05 e nº 06/2026, os Projetos de Lei nº 19 e nº 20/2026, bem como o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2026, foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 foi encaminhado à Comissão de Mérito Comunitário.
Já os Projetos de Resolução nº 03 e nº 04/2026 foram discutidos e aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 13/2026 foi aprovado em primeira votação, com 5 votos favoráveis e 2 contrários, após análise de emendas e debates em plenário.
O Projeto de Lei nº 14/2026 também foi aprovado em primeira votação, com 5 votos favoráveis e 2 contrários.
O Projeto de Lei nº 17/2026 foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Encerramento
Ao final da reunião, os vereadores fizeram uso da palavra para considerações finais. O presidente Guido Mota Júnior encerrou a sessão às 22h05, convocando os parlamentares para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 8 de abril, com pauta voltada à continuidade da votação dos projetos.
O presidente também informou que, em razão do feriado do dia 21 de abril, a próxima reunião ordinária será realizada no dia 14 de abril de 2026.
A população pode acompanhar as reuniões da Câmara presencialmente ou por meio do canal oficial no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=076Q2cmexK8
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