Câmara Municipal de Passa-Quatro aprova lei que declara de utilidade pública a ONG TAKANIL

Foi sancionada no dia 09 de junho de 2025 a Lei Ordinária n.º 2.464/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Grupo de Proteção e Apoio aos Animais de Rua – TAKANIL, com sede no bairro São Geraldo, em Passa-Quatro/MG.

A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e teve aprovação unânime do Legislativo Municipal, refletindo o reconhecimento da importância do trabalho realizado pela ONG TAKANIL em prol da causa animal na cidade.

Há mais de cinco anos, a entidade atua diretamente no resgate e cuidado de animais em situação de abandono, maus-tratos ou risco. Entre as ações destacadas estão a busca por animais perdidos, a colocação de animais em lares temporários e definitivos, campanhas de castração e vacinação, além da promoção de ações educativas de conscientização sobre a posse responsável.

A ONG também desenvolve campanhas de arrecadação para manter o trabalho ativo, contando com o apoio fundamental da população através de doações, lares temporários, transporte de animais e apadrinhamento de cães, gatos e até mesmo cavalos resgatados.

Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá acessar novas oportunidades para captação de recursos, firmar parcerias e ampliar suas atividades, oferecendo ainda mais suporte aos animais e à comunidade passa-quatrense.

De acordo com a nova legislação, a ONG deverá apresentar anualmente ao Poder Executivo Municipal um relatório dos serviços prestados, além do balanço financeiro, como forma de manter a transparência e a regularidade exigidas para essa classificação.

A Câmara Municipal reforça o compromisso com a proteção animal, a promoção de políticas públicas inclusivas e o apoio a iniciativas que geram impacto social positivo no município.

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Biênio 2025/2026