Câmara Municipal de Passa-Quatro realiza 10ª Reunião Ordinária com aprovação de projetos e novas proposições

A Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou, no dia 17 de junho de 2025, a 2ª Reunião Ordinária de junho, conduzida pelo presidente vereador Guido Mota Júnior, no plenário Vereador Floriano Moreira Cancela. Estiveram presentes todos os vereadores da Casa Legislativa.

A sessão teve início com a aprovação da ata da reunião anterior, seguida pela leitura do expediente, que incluiu correspondências recebidas do Executivo Municipal — com destaque para o Decreto nº 11.717/2025, que abre crédito adicional de R$ 471.083,84 — e ofícios diversos, como o encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tratando da regulamentação de ouvidorias municipais.

📄 Proposições apresentadas

Durante a reunião, foram apresentadas diversas proposições legislativas, entre elas:

• Projeto de Lei n.º 41/2025, de autoria da vereadora Márcia Oliveira Guedes, que declara de utilidade pública municipal a Casa Vovó Cambinda, Associação de Apoio Espiritual e Social Paulo Buére.

• Projeto de Resolução n.º 1/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que dispõe sobre o direito ao 13º subsídio e férias para os vereadores.

• Moções de Pesar, de autoria da vereadora Gisele Marcondes de Souza, destinadas aos familiares da Sra. Luiza de Marillac e da Sra. Maria Aparecida de Araújo Mendes.

• Requerimentos dos vereadores Fábio Ribeiro da Mota e Flávia Pessôa, solicitando informações sobre:

  • Estrutura da Secretaria Municipal de Esportes;

  • Projetos ambientais em desenvolvimento;

  • Cronograma de obras de calçamento do trecho Tronqueiras/Pé do Morro e da cobertura da quadra do bairro Copacabana;

  • Posse dos aprovados no Concurso Público n.º 01/2024.

📌 Indicações para melhorias no município

Foram apresentadas diversas indicações, destacando-se:

• Ailton Rodrigues Dias:

  • Criação de vagas de estacionamento prioritário no Centro Histórico;

  • Reforma de parquinhos e academias ao ar livre;

  • Solução para descarte de entulhos e podas de árvores.

• Guido Mota Júnior:

  • Redutor de velocidade na Rua Vereador Firmino Motta (bairro Pinheirinhos);

  • Sinalização na rua da praça e na Rua Cônego Olavo, incluindo faixa elevada e reorganização de estacionamento.

• Indicações conjuntas dos vereadores Ailton Rodrigues Dias, Gisele Marcondes de Souza e Guido Mota Júnior:

  • Reforma da ponte de acesso ao bairro Quilombo;

  • Reforma da passarela próxima à Estação do Manacá, no bairro Pinheirinhos.

🧾 Ordem do Dia: Projetos debatidos e aprovados

Na Ordem do Dia, os seguintes projetos foram debatidos e aprovados em primeira votação:

• Projeto de Lei n.º 24/2025, aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei n.º 39/2025, com destaque para os pronunciamentos dos vereadores Ailton Rodrigues Dias, Flávia Pessôa, Gisele Marcondes de Souza, Márcia Oliveira Guedes e Guido Mota Júnior.

• Projeto de Lei n.º 40/2025, discutido pelos vereadores Flávia Pessôa, Ailton Rodrigues Dias e Fábio Ribeiro da Mota.

Todos os projetos foram aprovados em primeira votação, e as moções e requerimentos apresentados também foram aprovados por unanimidade.

Ao final da sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Ailton Rodrigues Dias, Guido Mota Júnior e Márcia Daniela Moreira.

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