Câmara Municipal de Passa-Quatro realiza 8ª Reunião Ordinária de 2025

Na noite da última terça-feira, 20 de maio de 2025, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do mês na sede da Câmara Municipal de Passa-Quatro. Presidida pelo vereador Guido Mota Júnior, a sessão contou com a presença de todos os parlamentares e foi marcada por uma pauta extensa, com leitura de correspondências, apresentação de projetos, proposições, moções, requerimentos e indicações dos vereadores.

Durante a leitura do expediente, foram apresentados diversos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, como o Plano de Sustentabilidade para construção de parque e revitalização de áreas, reestruturação do Regime Próprio de Previdência, concessão de transporte público gratuito, desafetação e alienação de áreas institucionais, contratação de operação de crédito e criação de cargos públicos.

No campo legislativo, a reunião teve destaque para a apresentação de importantes proposições dos vereadores. A vereadora Flávia Pessôa propôs o Projeto de Lei n.º 36/2025, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. Já os vereadores Ailton Rodrigues Dias, Getúlio Henrique Martins, Gisele Marcondes de Souza, Guido Mota Júnior e Márcia Daniela Moreira assinaram conjuntamente o Projeto de Lei n.º 37/2025, que declara de utilidade pública municipal a ONG TAKANIL, voltada à proteção dos animais de rua.

Outros projetos também foram encaminhados às comissões, como o Projeto de Lei n.º 38/2025, da Mesa Diretora, que altera a legislação sobre o 13º subsídio e férias dos secretários municipais.

A sessão foi marcada ainda pela apresentação de diversas moções de agradecimento, parabenização e pesar, além de requerimentos que solicitam informações à Prefeitura e ao Ministério Público sobre temas como regularização fundiária, distribuição de cestas básicas, horário de atendimento do CAD ÚNICO e situação da vacinação infantil.

Os vereadores também protocolaram inúmeras indicações com pedidos de melhorias na infraestrutura urbana, educação, saúde, segurança e mobilidade, com destaque para obras em escolas, iluminação pública, sinalização viária, treinamento de profissionais da educação e implantação de ouvidoria na saúde.

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025 e, em primeira votação, o Projeto de Lei n.º 30/2025. Ao final da reunião, o presidente Guido Mota Júnior convocou todos os vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária de maio, marcada para quinta-feira, dia 27 de maio, às 19h30.

📺 A sessão completa está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:
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