Câmara Municipal realiza 1ª Reunião Ordinária de novembro de 2025.

A Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou, no dia 04 de novembro de 2025, a 1ª Reunião Ordinária do 11º Período da 2ª Sessão da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Guido Mota Júnior. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e ocorreu no Plenário Floriano Moreira Cancela, na sede do Legislativo.

Após a verificação de quórum e aprovação unânime da ata anterior, deu-se início à leitura do expediente, que incluiu diversas correspondências recebidas e expedidas, além do envio de ofícios e documentos de órgãos municipais e estaduais.

Entre os destaques do expediente, foram apresentados:

• Ofício nº 65/2025, com respostas aos Requerimentos nº 74 a 77/2025;

• Projetos de Lei Complementar nº 13 e nº 14/2025, referentes ao Conselho Municipal de Esportes e alterações na Lei Complementar nº 455/1967;

• Projetos de Lei nº 68, nº 69 e nº 70/2025, contemplando política municipal de esporte e lazer, fornecimento gratuito de monitor de glicose a crianças e adolescentes diabéticos e abertura de crédito adicional suplementar;

• Relatório de Impacto Orçamentário do Projeto de Lei nº 67/2025;

• Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas municipais de 2024.

Também foram lidos memorandos e ofícios de diversos setores da administração pública e entidades, incluindo manifestações do Ministério Público e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Proposições Apresentadas

Durante a reunião, foram apresentados projetos, moções, requerimentos e indicações de autoria dos vereadores:

• Projeto de Resolução nº 2/2025 – Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.

• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Altera diversos artigos da Lei Complementar nº 455/1967.

• Projeto de Lei nº 69/2025 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.392/2024, garantindo sensor e aparelho de glicemia digital a crianças e adolescentes diabéticos.

• Moções nº 75 e 76/2025 – Reconhecimentos à Emater e ao Hospital Cônego Monte Raso.

• Requerimentos nº 85 a 94/2025 – Solicitações de informações ao Executivo sobre emendas parlamentares, programa de reciclagem, uso de veículo da saúde, terrenos municipais, adicional de insalubridade, vale-alimentação, cirurgias de urgência, infraestrutura esportiva e demais áreas.

• Indicações nº 303 a 310/2025 – Propostas de melhorias em infraestrutura, saneamento, trânsito, coleta de lixo, turismo e limpeza urbana.

As proposições foram justificadas por seus autores durante o uso da palavra e, posteriormente, encaminhadas às Comissões ou colocadas em votação conforme previsão regimental. Os requerimentos e moções apreciados foram aprovados por unanimidade.

Projetos em Votação

Na Ordem do Dia, diversos projetos foram encaminhados às Comissões para análise. Outros foram votados em plenário, com destaque para:

• Projetos de Decreto Legislativo nº 7, 8, 9 e 10/2025 – Aprovados em 1ª e única discussão e votação.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Reprovado pelo plenário.

• Projeto de Lei nº 66/2025 – Aprovado em 1ª votação.

• Projetos de Lei nº 57, nº 54 e nº 65/2025 – Aprovados em 2ª votação, incluindo emenda de redação ao Projeto nº 57/2025.

Ao final da Ordem do Dia, os vereadores fizeram uso da palavra para considerações finais. A reunião foi encerrada às 21h20 pelo presidente.

📺 A sessão está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara no YouTube. Assista aqui:
👉 https://www.youtube.com/watch?v=hb6UNpi5b8M&list=PLUiC7h_EeQjayRpORZcWMYiII-ygPUaiL

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