Câmara Municipal realiza 1ª Reunião Ordinária de outubro de 2025

Na noite de terça-feira, 7 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou a 1ª Reunião Ordinária do 10º Período da 2ª Sessão da 20ª Legislatura. Sob a presidência do vereador Guido Mota Júnior, a reunião contou com a presença dos vereadores Ailton Rodrigues Dias, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Flávia Pessôa, Getúlio Henrique Martins, Gisele Marcondes de Souza, Márcia Oliveira Guedes e Paulo César da Silva. A vereadora Márcia Daniela Moreira teve ausência justificada por motivo de saúde.

Expediente e comunicações oficiais

Durante o Expediente, foram lidos diversos ofícios recebidos e expedidos. Entre os destaques, o Ofício n.º 33/2025 do Executivo solicitando a indicação de membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil — sendo designados os vereadores Ailton Rodrigues Dias (titular) e Gisele Marcondes de Souza (suplente).
Também foi apresentado o Projeto de Lei n.º 65/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a agentes políticos e servidores do Executivo, e o Decreto n.º 11.753/2025, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.302,83.

Entre as correspondências expedidas, destacam-se moções de parabenização e agradecimento a instituições e cidadãos que contribuíram com o município, além de comunicações relacionadas à tramitação de projetos e retiradas de pauta.

Proposições apresentadas

Durante a reunião, foram apresentadas diversas proposições pelos vereadores:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025 – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre as contas do Município de Passa-Quatro referentes ao exercício de 2023.
Projeto de Lei n.º 64/2025 – Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores diretamente envolvidos nas campanhas oficiais de vacinação do município.

Além disso, diversas moções foram apresentadas, entre elas:

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Fernando Rodrigues dos Santos;
Moção de Parabenização ao Sr. Fábio Ribeiro da Mota e equipe organizadora da Flip P4 2025;
Moções de Agradecimento ao Sr. Renato Pereira da Silva e à deputada estadual Ione Pinheiro.

Requerimentos e Indicações

Foram apresentados e aprovados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre análises bacteriológicas das fontes de água, ações da Vigilância Sanitária sobre bebidas adulteradas, estratégias de abastecimento e saneamento, laudos de árvores cortadas, reforma do PSF do bairro Pé do Morro e inscrições para as casas populares.

Também foram encaminhadas diversas indicações ao Executivo, como:

Poda de árvores no bairro Pinheirinho;
Construção de parque de diversões no bairro Sapé;
Implantação de redutor de velocidade na Rua Cruzeiro;
Reparo de calçamento na Avenida Coronel Ribeiro Pereira;
Regularização de insalubridade para coletores de lixo e servidores do cemitério;
Limpeza de córregos e estradas em diversos bairros, incluindo Pinheirinho, Quilombo de Cima e Santa Terezinha;
Instalação de radar no trevo de entrada da cidade;
Colocação de placas de sinalização para o bairro Serrinha e fontes locais.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram analisados e votados diversos projetos. O Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025 foi aprovado por unanimidade, assim como os Projetos de Lei n.º 59/2025, n.º 62/2025 e n.º 63/2025, que passaram em primeira votação.

Já os Projetos de Lei n.º 45/2025 e n.º 46/2025 foram reprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025, com emendas aprovadas, e o Projeto de Lei n.º 61/2025 também obtiveram aprovação após ampla discussão entre os parlamentares.

Durante os debates, os vereadores, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Flávia Pessôa, Ailton Rodrigues Dias, Gisele Marcondes de Souza, Márcia Oliveira Guedes, Getúlio Henrique Martins e Guido Mota Júnior fizeram uso da palavra, contribuindo com esclarecimentos e posicionamentos sobre os temas em pauta.

Participação popular

A reunião contou ainda com a presença do cidadão Evandro Vilela, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre saneamento básico na zona rural do município, reforçando a importância do diálogo entre o Poder Legislativo e a comunidade.

Encerramento

Encerradas as deliberações, o presidente Guido Mota Júnior agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 21h.

📺 Você pode assistir à íntegra da reunião no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube:
👉 Reunião Ordinária 07/10/25

Câmara Municipal de Passa-Quatro, A Casa de Leis é a Casa do Povo! – Biênio 2025/2026