Câmara Municipal realiza 1ª Reunião Ordinária de setembro com apresentação de novos projetos e retorno do vereador Paulo César da Silva

Na noite da última terça-feira (09/09), a Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou a 1ª Reunião Ordinária do mês de setembro, sob a presidência do vereador Guido Mota Júnior. A sessão foi marcada pelo retorno do vereador Paulo César da Silva às atividades parlamentares, após licença para tratamento de saúde, e pela apresentação de diversos projetos, moções, requerimentos e indicações.

Entre os destaques do expediente, foram encaminhados à Câmara ofícios do Executivo, incluindo solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 44/2025 e pedido de uso do espaço físico da Casa para realização de Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2025, às 14h.

Também foram apresentados os seguintes projetos:

• PL Complementar n.º 6/2025: altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026;

• PL n.º 54/2025: dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029;

• PL n.º 55/2025: estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026 (LOA);

• PL n.º 56/2025: autoriza a concessão dos serviços funerários no município;

• PL Complementar n.º 7/2025: consolida ocupações em Áreas de Preservação Permanente urbanas consolidadas;

• PL n.º 57/2025: trata da sinalização e disposição de caçambas e contêineres de entulho;

• PL n.º 58/2025: regulamenta oficinas mecânicas, serralherias e funilarias no perímetro urbano;

• PL n.º 59/2025: obriga a presença de ambulância e equipe de saúde em eventos esportivos;

• PL n.º 60/2025: institui a Semana Municipal de Prevenção à Ansiedade e Depressão entre Jovens;

• Projetos de Decreto Legislativo n.º 4 e n.º 5/2025: concedem honrarias e título de cidadania honorária;

• PL n.º 61/2025: prevê a instalação de bancos vermelhos em locais públicos com mensagens de conscientização contra a violência às mulheres.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram moções de pesar, agradecimento, parabenização e aplauso, além de requerimentos, solicitando informações ao Executivo e indicações relacionadas à infraestrutura, educação, limpeza urbana, meio ambiente e segurança viária.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 1ª votação os Projetos de Lei n.º 49, n.º 50 e n.º 51/2025, todos por unanimidade, já com emendas incluídas, e em 2ª votação os Projetos de Lei n.º 43 e n.º 47/2025, também com aprovação unânime.

A sessão contou com a participação ativa dos parlamentares, que fizeram uso da palavra para justificar suas proposições e reforçar a importância dos projetos em discussão para a população de Passa-Quatro.

➡️ Quem não pôde acompanhar ao vivo pode assistir à gravação completa no canal oficial da Câmara no YouTube: Clique aqui para assistir.

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