Câmara Municipal realiza 2ª Reunião Ordinária de setembro de 2025

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Guido Mota Júnior, com a presença dos demais parlamentares. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior.

No Expediente, foram lidos decretos, ofícios e correspondências recebidas, destacando-se o Decreto n.º 11.745/2025, que abre crédito adicional suplementar de R$ 237.486,91, além de novos projetos de lei complementar, entre eles o que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer, a criação da Controladoria Interna do Município e a concessão de adicional de risco à Defesa Civil.

Foram também apresentados diversos ofícios expedidos pela Câmara, incluindo moções de pesar, agradecimento, parabenização e aplauso, em reconhecimento a cidadãos e instituições.

Entre as proposições apresentadas, destacam-se:

• Projeto de Lei n.º 62/2025, que altera disposições sobre o auxílio-transporte aos servidores do Legislativo;

• Projeto de Lei n.º 63/2025, que denomina a primeira fonte de água localizada na Rua Cruzeiro, no bairro Rio das Pedras;

• Moções de agradecimento e parabenização;

• Indicações solicitando melhorias em infraestrutura, manutenção de fontes de água, trânsito, limpeza urbana e oferta de atividades culturais como aulas de balé nas escolas municipais.

Na Tribuna Livre, o cidadão Saori Noémie Antunes utilizou o espaço para explanar sobre o tema “PEC da Blindagem: quando o crime se torna constitucional”.

Durante a Ordem do Dia, diversos projetos foram analisados. Entre os principais resultados:

• Aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 4/2025 e n.º 5/2025;

• Aprovação em 1ª votação, com emendas, do Projeto de Lei n.º 56/2025, com sete votos favoráveis e um contrário;

• Aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei n.º 61/2025;

• Aprovação em 2ª votação dos Projetos de Lei n.º 50/2025 e n.º 51/2025.

Encerrada a pauta, alguns vereadores fizeram uso da palavra para tratar de assuntos de interesse da comunidade.

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