Projetos de lei, moções, indicações e Tribuna Livre marcam a 14ª Sessão Ordinária da Câmara

A sessão foi aberta com a aprovação unânime da ata anterior e, em seguida, foram lidas correspondências recebidas e expedidas, incluindo:

• Decreto do Executivo abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 256.824,91;

• Parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas municipais de 2023;

• Ofício do Ministério Público comunicando arquivamento de procedimento preparatório.

Proposições apresentadas

Durante a reunião, os vereadores apresentaram projetos, moções e indicações importantes para o município:

• Projetos de Lei:

  • Instituição da comemoração do Dia das Mães e Dia dos Pais nas escolas municipais;

  • Regulamentação do uso de bicicletas, patins, patinetes e similares em calçadas e passeios públicos;

  • Criação do programa “Adote um Abrigo de Ônibus”;

  • Reconhecimento de Passa-Quatro como “Cidade da Corrida de Aventura”;

  • Instituição da Política Municipal de Esporte e Lazer;

  • Consolidação de ocupações em Áreas de Preservação Permanente urbanas.

• Moção de Parabenização:

  • Ao senhor Paulo Lamin, diretor-geral da La Misión Brasil, e equipe, pelo sucesso do evento esportivo.

• Indicações:

  • Substituição de encanamento de esgoto no bairro Fazendinha;

  • Passagem de caminhão-pipa em estradas rurais;

  • Criação de convênio entre farmácias e servidores públicos;

  • Substituição de quebra-molas por passarela elevada na Rua Vereador Pedro de Paula Siqueira;

  • Pintura e sinalização de lombadas no município;

  • Avaliação e substituição de tubulação de esgoto na Rua Cel. Arthur Tibúrcio.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre contou com a participação do senhor Altair Ribeiro da Fonseca e da senhora Flávia Corrêa da Silva Batista, que explanaram sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

Ordem do Dia

Foram discutidos e votados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei n.º 43/2025 – aprovado em 1ª votação, por unanimidade;

• Projeto de Lei n.º 47/2025 – aprovado com emendas, também por unanimidade.
  Os Projetos de Lei n.º 48 a 53/2025 foram encaminhados às comissões, e os Projetos n.º 42 e 44/2025 retirados da pauta.

A sessão foi encerrada às 20h40 pelo presidente da Câmara, vereador Guido Mota Júnior.

Veja como foi a reunião completa pelo nosso canal no YouTube: https://youtu.be/dDoSBgsiFdI

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