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Confira os Projetos de Lei que estão em pauta na reunião ordinária do dia 02/04/24 na Câmara Municipal de Passa-Quatro.
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Agora é Lei! Lei Ordinária nº 2473/2025 regula o uso de bicicletas, patinetes e similares nas vias e calçadas de Passa-Quatro
Nova legislação busca garantir segurança e organização no trânsito de pedestres e ciclistas no município
Câmara Municipal de Passa-Quatro realiza 9ª Reunião Ordinária de 2025
Câmara Municipal realiza 1ª Reunião Ordinária de junho com destaque para votações importantes
Agora é Lei: Passa-Quatro institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”
Reconhecimento valoriza empresas que apoiam seus funcionários no cuidado com filhos, dependentes e familiares.
Agora é Lei!
Vereadores aprovam projeto que autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder gratuitamente às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.
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