Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG

Indicações: Localizado em Processo Legislativo
Índice de Transparência: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Legislação Municipal: Localizado em Legislação
Legislação municipal
Lei Maria da Penha completa 19 anos: marco histórico no combate à violência contra a mulher: Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se tornou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Após 19 anos de vigência, a legislação é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo em sua categoria, tendo salvado milhares de vidas e promovido a conscientização da sociedade sobre o tema.
Lei municipal estabelece regras para descarte de entulho e reforça responsabilidade da população em Passa-Quatro: A Lei Municipal nº 2.102/2016 estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos em Passa-Quatro, incluindo regras claras sobre o descarte de entulho e a responsabilidade de quem o produz.
Lei Orçamentária Anual (LOA): entenda sua importância para o município de Passa-Quatro: Instrumento essencial para a administração pública define receitas e despesas do município para o próximo ano e precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal.
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Legislação
Leis que existem e talvez você não sabia!: Lei Ordinária nº 2143/2018 – Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio
Leis que existem e talvez você não sabia! Lei Complementar nº 39/2004 – Código de Obras do Município de Passa-Quatro: A Lei Complementar n.º 39/2004 institui o Código de Obras do Município de Passa-Quatro e traz regras importantes para a construção e manutenção de passeios públicos, visando segurança, acessibilidade e bem-estar da população.

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