Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG

Lei Maria da Penha completa 19 anos: marco histórico no combate à violência contra a mulher: Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se tornou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Após 19 anos de vigência, a legislação é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo em sua categoria, tendo salvado milhares de vidas e promovido a conscientização da sociedade sobre o tema.
Legislação municipal
Legislação Municipal: Localizado em Legislação
Leis que existem e talvez você não sabia!: Lei Ordinária nº 2143/2018 – Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio
Servidores da Câmara Municipal de Passa-Quatro participam de curso sobre a Nova Lei de Licitações: Capacitação foi promovida pela Escola do Legislativo e abordou aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, com foco em treinamento de pregoeiros e agentes de contratação
Agora é Lei: Passa-Quatro proíbe inauguração de obras públicas inacabadas ou não iniciadas: Nova norma municipal, de autoria do presidente da Câmara, Guido Mota Júnior, visa garantir responsabilidade, segurança e transparência nas inaugurações de obras públicas.
Projetos aprovados
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Legislação
Projetos de lei, moções, indicações e Tribuna Livre marcam a 14ª Sessão Ordinária da Câmara: Na última terça-feira, 19 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou a sua 2ª Reunião Ordinária do 8º Período da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Guido Mota Júnior. Estiveram presentes todos os vereadores da Casa.
Índice de Transparência: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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