Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG

Câmara Municipal de Passa-Quatro realiza 1ª Reunião Extraordinária de março de 2025: Confira como foi essa reunião.
Agora é Lei!: Conheça a Lei Maria José!
Projetos aprovados
Agora é Lei! Programa “Adote um Abrigo de Ônibus” é instituído em Passa-Quatro: Nova legislação incentiva parcerias entre sociedade e poder público para implantação, manutenção e melhoria dos abrigos de ônibus no município.
Câmara do Futuro tem projeto transformado em lei: instituída a Semana Municipal de Prevenção à Ansiedade e Depressão entre Jovens em Passa-Quatro: A Câmara Municipal de Passa-Quatro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 60/2025, de iniciativa dos vereadores mirins Anna Luísa Soares dos Santos e Rafael Gonçalves Gomes, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Ansiedade e Depressão entre Jovens. A proposta, apresentada pelos vereadores padrinhos Guido Mota Júnior e Getúlio Henrique Martins, foi sancionada e agora é lei no município.
Agora é Lei! Passa-Quatro é oficialmente reconhecida como a “Cidade da Corrida de Aventura”: Lei Ordinária nº 2475/2025 valoriza a vocação turística e esportiva do município, consolidando Passa-Quatro como referência nacional em provas de resistência e atividades de aventura.
Leis que existem e talvez você não sabia! Lei Complementar nº 39/2004 – Código de Obras do Município de Passa-Quatro: A Lei Complementar n.º 39/2004 institui o Código de Obras do Município de Passa-Quatro e traz regras importantes para a construção e manutenção de passeios públicos, visando segurança, acessibilidade e bem-estar da população.
Câmara Municipal realiza 2ª Reunião Ordinária de setembro de 2025: A Câmara Municipal de Passa-Quatro realizou no dia 23 de setembro de 2025, a 2ª Reunião Ordinária do 9º Período da 2ª Sessão da 20ª Legislatura. Durante a reunião, foram apresentados projetos de lei, indicações, moções e decretos legislativos, além da participação na Tribuna Livre.
Agora é Lei!: Vereadores aprovam Programa Municipal Afro Empreendedor
Lei Maria da Penha completa 19 anos: marco histórico no combate à violência contra a mulher: Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se tornou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Após 19 anos de vigência, a legislação é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo em sua categoria, tendo salvado milhares de vidas e promovido a conscientização da sociedade sobre o tema.

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